CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná entrega pedido de informações à Prefeitura do município

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Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná entregaram nesta quarta-feira (15) um documento com pedido de informações ao prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi. Os deputados vão investigar denúncia recebida pela Assembleia Legislativa relatando uma série de supostas ilegalidades em áreas cuja titularidade de origem é do Estado do Paraná.

O pedido de informações foi entregue na Prefeitura municipal pela comitiva formada pelos deputados estaduais Tião Medeiros (relator), Fernando Scanavaca (presidente) e Bernardo Ribas Carli (membro). A finalidade da Comissão é apurar possíveis fraudes e irregularidades que ocorreram durante a cessão de áreas em Pontal do Paraná.

De acordo com a denúncia, houve ilegalidade durante as transcrições ou transferências destas áreas, uma vez que são originalmente do Estado. Com as informações fornecidas pelo município, a CPI começa a investigação. “Queremos entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e sucessões de propriedade ocorreram. Não sabemos se os encargos foram cumpridos adequadamente ou se de fato essas áreas estão regularmente na posse e propriedade de quem hoje ocupa o local”, disse Tião Medeiros.

Para o relator da CPI, os resultados da Comissão podem trazer muitos benefícios à população do Litoral paranaense. “Havendo o esclarecimento a cerca da titularidade, estas áreas poderão ser utilizadas com a finalidade de desenvolvimento do litoral do Paraná”, disse.

A CPI Fundiária vai seguir um cronograma de visitas para obter informações e documentos com objetivo de verificar a legalidade das transmissões imobiliárias. Serão visitadas ainda as prefeituras e os cartórios de registros de Paranaguá, além da Junta Comercial do Paraná e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná. O prazo de trabalho é 120 dias, de acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

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   15 de abril de 2015

Tião Medeiros se reúne com secretário de Infraestrutura e Logística para tratar da duplicação da BR-376

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O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) se reuniu nesta terça-feira (14) com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), José Richa Filho, para dar andamento às tratativas da duplicação da BR-376, no trecho entre Paranavaí e Nova Esperança. O deputado explicou ao secretário a importância da duplicação para os municípios da região. Segundo Richa Filho, o Estado está estudando a viabilidade de realização das obras.

“O processo de duplicação entre os quilômetros 109 e 136 da BR-376 é urgente, por isso estamos trabalhando muito para que aconteça. Já nos reunimos com o secretário Pepe Richa, da SEIL. Também vamos discutir o assunto com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e a Concessionária Viapar”, explicou o deputado. Ele também tratou da possibilidade de pavimentação da estrada da Juranda, entre São Carlos do Ivaí e Tamboara.

A duplicação da BR-376 é uma demanda antiga da população e vai beneficiar diretamente mais de 125 mil pessoas que residem nos municípios interligados de Paranavaí, Alto Paraná e Nova Esperança, além de outros 480 mil habitantes das cidades de Nova Londrina, São Pedro do Paraná, Santo Antônio do Caiuá, Itaúna do Sul, Santa Izabel do Ivaí, Terra Rica, Guairaçá, Mirador, São João Do Caiuá, Paraíso do Norte, Tamboara, Nova Aliança do Ivaí, Porto Rico, Loanda, entre outros.

A rodovia é usada no transporte rodoviário, como rota de caminhões que se deslocam desde o Centro-Oeste do País até o Porto de Paranaguá. O trecho de 25 quilômetros é essencial para o escoamento da safra produzida na região Noroeste e nos estados vizinhos. De acordo com Medeiros, devido a este grande tráfego, o número de acidentes na região tem aumentado. “Nossa população não pode mais sofrer com isso”, afirmou.

“Estou entrando em contato com todos os órgãos envolvidos. Vamos batalhar com todas as forças para atender aos anseios da população. Com nosso pedido, teremos pista dupla de Paranavaí a Curitiba”, disse Tião Medeiros.

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   14 de abril de 2015

Tião Medeiros requer melhorias para escolas de Paranavaí e região Noroeste

O deputado estadual Tião Medeiros solicitou ao Secretário de Estado da Educação, Fernando Xavier Ferreira, a liberação de recursos para reformas e instalação de ar-condicionado em escolas estaduais de Paranavaí e da região Noroeste. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço oferecido a alunos,funcionários e professores.

No documento encaminhado à Secretaria, os Colégios Estaduais Mandiocaba e Enira, em Paranavaí, e Colégio Estadual São Carlos, em São Carlos do Ivaí,Tião Medeiros solicita a liberação de recursos para a reforma das instituições. Já nos Colégios Estaduais Professor Bento M. Da R. Neto e Silvio Vidal, em Paranavaí, Paraíso do Norte, em Paraíso do Norte, e Santos Dumont, em Paranacity, o pedido é para liberação de recursos para a instalação de ar-condicionado.

De acordo com o Secretário, as tratativas para a instalação de ar-condicionado estão avançadas. “Fizemos na secretaria a listagem dos assuntos prioritários e estas obras estão incluídas. As licitações devem ser concluídas em breve”,afirmou Fernando Xavier Ferreira.

“São solicitações importantes para trazer melhorias aos espaços físicos, dando mais conforto a alunos, funcionários e professores. Nossa preocupação é melhorar a qualidade do ensino”, declarou Tião Medeiros. O deputado comentou ainda que está mapeando outras escolas da região Noroeste para estender o benefício.

Solicitei junto ao secretário de Estado da Educação, Fernando Xavier Ferreira, a liberação de recursos para reformas e instalação de ar-condicionado em escolas estaduais da região Noroeste. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço oferecido a alunos, funcionários e professores.

De acordo com o secretário, as tratativas para a instalação de ar-condicionado estão avançadas. Segundo ele, a secretaria listou os assuntos prioritários e estas obras estão incluídas.São solicitações importantes para trazer de melhorias aos espaços físicos, dando mais conforto a alunos, funcionários e professores. Nossa preocupação é melhorar a qualidade do ensino.

No documento encaminhado à Secretaria, os Colégios Estaduais Mandiocaba e Enira, em Paranavaí, e Colégio Estadual São Carlos, em São Carlos do Ivaí, pedimos a liberação de recursos para a reforma das instituições. Já nos Colégios Estaduais Professor Bento M. Da R. Neto e Silvio Vidal, em Paranavaí, Paraíso do Norte, em Paraíso do Norte, e Santos Dumont, em Paranacity, o pedido é para liberação de recursos para a instalação de ar-
condicionado.

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   31 de março de 2015

Projeto de Tião Medeiros quer bloqueio de aparelhos celulares em caso de roubo ou furto

O deputado Tião Medeiros protocolou, na sessão desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo. De acordo com o projeto, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil. O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados.

O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI. Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos. Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.

Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes. “Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio. Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI”, afirma o deputado.

O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel. O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.

Protocolei, na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo. De acordo com o projeto, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil. O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados.

O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência. Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos. Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.
A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é um dos facilitadores da prática de crimes. Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio. Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI. Com este bloqueio, os aparelhos ficam inutilizados.

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   30 de março de 2015


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