ALEP aprova emenda de Tião Medeiros e mantém isenção de ITCMD para pequenas propriedades rurais

 

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) a emenda de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB) que mantém a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para pequenas propriedades de até 25 hectares. A emenda do deputado foi uma das 18 aprovadas no projeto de Lei nº 662/15, que trata da criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e estabelece novas medidas de ajuste fiscal no Paraná.

A emenda mantém no texto o inciso II, do Artigo 4° da Lei 8.927/1988, que dispensa “o pagamento do imposto quando ocorrer a aquisição, por transmissão ‘causa mortis’ de imóvel rural com área não superior a vinte e cinco hectares, de cuja exploração do solo depende o sustento da família do herdeiro ou do cônjuge supérstite a que tenha cabido partilha desde que outro não possua”.

Na sessão ordinária, o substitutivo geral que altera o texto original passou com 34 votos favoráveis e 16 contrários. Foram ainda votadas as 44 emendas apresentadas por diversos deputados propondo alterações a vários dispositivos do projeto e do próprio substitutivo. Destas, 18 emendas foram acatadas, enquanto 26 foram rejeitadas. Em sessão extraordinária, a matéria foi submetida à terceira discussão, recebendo 33 votos a favor e 16 contrários.

“O texto original do projeto retirava este benefício. Batalhamos para que este fosse mantido. Conseguimos evitar que mais um imposto fosse cobrado desta parcela da população. Os pequenos produtores não poderiam ser prejudicados”, diz Tião Medeiros.

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   30 de setembro de 2015

Com Beto Richa, Tião Medeiros discute expansão industrial de Paranavaí e região

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) se reuniu com o governador Beto Richa nesta terça-feira (29) para discutir a inclusão da empresa Indemil Ingredientes Industriais no programa Paraná Competitivo. O objetivo é, por meio dos incentivos concedidos pelo Estado, levar mais desenvolvimento ao Noroeste, gerando empregos e proporcionando o crescimento industrial. A reunião, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, contou com a presença dos diretores da empresa Eizo Miyamoto e Hélio Minoru Oyama.

O assunto também foi debatido com secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros. De acordo com o secretário, a empresa se enquadra nos moldes do novo formato do programa. O Paraná Competitivo concede benefícios fiscais a empresas que queiram se instalar no Paraná como uma maneira de impulsionar a economia do Estado.

A empresa de Paranavaí é referência nacional no setor de moagem de milho e mandioca e planeja uma ampliação nos próximos três anos. A previsão é de que sejam investidos mais de R$ 100 milhões. “Este é um projeto de expansão audacioso. Queremos habilitá-lo no Paraná Competitivo para beneficiar toda a população da região Noroeste, com a geração de postos de trabalho e fomento da economia”, afirmou Tião Medeiros.

De acordo com o governador Beto Richa, o Estado vai oferecer todo o apoio para impulsionar o desenvolvimento da região. “O Paraná Competitivo tem de contemplar as empresas paranaenses que estão produzindo e gerando emprego em nosso Estado. Podem contar com o governo”, disse Beto Richa.

“Precisamos de todo o apoio do governo do Estado. Queremos continuar investindo”, comentou Enzo Miyamoto.

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   29 de setembro de 2015

Colégios de Paranavaí e São Carlos do Ivaí serão reformados e ganharão cursos técnicos

 

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) participou nesta sexta-feira (28), no Núcleo Estadual de Educação de Paranavaí, da assinatura de liberação de recursos para reforma e ampliação além da implantação de cursos técnicos de escolas estaduais em Paranavaí e São Carlos do Ivaí. Os investimentos foram solicitados por Tião Medeiros. “Pedimos celeridade na liberação dos recursos com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço oferecido a alunos, funcionários e professores”, afirmou o deputado.

Em São Carlos do Ivaí, os recursos, no valor de R$ 113 mil, serão usados para a reforma das redes elétricas da escola estadual da cidade, viabilizando a instalação dos ares-condicionados que já haviam sido adquiridos.

Na oportunidade, também foi celebrada a autorização para implantação de três novos cursos técnicos em Paranavaí. No Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto serão oferecidos os cursos de Prótese Dentária e Estética. No Colégio Enira Moraes Ribeiro será oferecido o curso de Técnico em Cozinha. Além destes, as aulas em Administração, Informática, Enfermagem, Química, Segurança do Trabalho, Design de Interiores, entre outras, já eram ministradas.

“São solicitações importantes que melhoram tanto o espaço físico quanto o serviço oferecido. É mais conforto e oportunidade oferecida a alunos, funcionários e professores. Nossa preocupação é melhorar a qualidade do ensino”, declarou Tião Medeiros.

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   28 de setembro de 2015

Deputado Tião Medeiros pede desassoreamento do Rio Ivaí

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) encaminhou documento ao presidente do Instituto das Águas, Amin José Hannouche, solicitando o desassoreamento do Rio Ivaí. O objetivo é retirar lixo, entulho e outros detritos no fundo do rio, assim como os materiais acumulados de forma natural, como terra ou areia. “Um dos principais problemas que afetam o Rio Ivaí é o assoreamento, fazendo com que ele passe a suportar cada vez menos água, provocando enchentes em épocas chuvosas”, explica Tião Medeiros.

De acordo com o deputado, nos últimos três anos as enchentes vem causando prejuízos enormes às cidades e, especialmente, ao homem do campo, tanto as atividades agrícolas quanto pecuárias. “Nestes casos, é importante uma intervenção do homem para evitar catástrofes”, pondera.

A solicitação de Tião Medeiros irá beneficiar aproximadamente 195 mil habitantes nos 27 municípios banhados pelo rio, desde Engenheiro Beltrão até Querência do Norte, trecho este que mais sofre com a enchente do rio em épocas de chuvas.

“Estou solicitando a ação do governo para identificar as causas do assoreamento do leito do rio, assim como das ações de desassoreamento como drenagem, derrocagem de pedras e remoção de areia”, diz o deputado.

O rio Ivaí é um dos mais importantes do Paraná e percorre o Estado em toda a sua extensão. Surge do rio dos Patos e do rio São João, no município de Prudentópolis, região centro-sul do Paraná, pelo meio da afluência das águas. Depois de passar por inúmeros municípios do Estado, ele deságua entre o município de Icaraíma, na margem sul, e o município de Querência do Norte, na margem norte.

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   25 de setembro de 2015


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