CCJ aprova projeto de Tião Medeiros que propõe regulamentação de mecanismos de participação popular

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09) o projeto de Lei n° 235/2015, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), que regulamenta a execução do disposto no artigo 2° da Constituição Estadual, que trata de plebiscito, referendo e iniciativa popular. O objetivo do deputado é criar o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa. Segundo ele, este é um instrumento indispensável para o exercício do poder baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política.

Relatado pelo deputado Pedro Lupion, o projeto foi aprovado na comissão por unanimidade. A CCJ analisa a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade, a adequação regimental e o caráter estrutural dos projetos que tramitam na Assembleia. Agora, o projeto de Lei segue para apreciação do Plenário da Casa.

Para Tião Medeiros, o tema é de extrema relevância para o atual momento da sociedade, cada vez mais participativa e atuante. Com a proposição, permite-se que população exerça de forma plena o artigo 2° da Constituição Estadual, que afirma que a “soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Desde que a Constituição da República entrou em vigor, em 1988, os mecanismos que permitem a participação direta da população nas decisões administrativas foram utilizados em casos raros. “No Paraná, estes são mecanismos previstos na Constituição Estadual, mas pendentes de regulamentação mediante Lei. Ficamos com este vazio legislativo”, explica Tião Medeiros.

Atualmente, as leis que contenham a participação direta do cidadão na sua elaboração encontram dificuldades para serem admitidas por falta de regulamentação. “O debate é urgente. Não podemos ficar com esta lacuna. Atualmente, a sociedade está cada vez mais presente nas discussões dos poderes constituídos. É importante que estes canais de participação estejam regulamentados”, diz o deputado.

 

SAIBA MAIS

– O plebiscito é uma consulta prévia aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser discutida pelo Poder Legislativo em momento anterior.

– O referendo é uma consulta posterior sobre certo ato do governo com o objetivo de ratificá-lo, concedendo ou de retirando a eficácia.

– Na Iniciativa Popular, os eleitores têm o direito de apresentar projetos ao legislativo.

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   9 de junho de 2015

Região Noroeste recebe R$ 4,2 milhões em investimentos em saúde

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) participou nesta terça-feira (02) da solenidade que destinou R$ 4,2 milhões em investimentos na área da saúde para a região Noroeste. Os recursos foram repassados pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e vão contemplar 28 municípios da 14° Regional de Saúde. O evento foi realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e contou com a presença do governador Beto Richa, do secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, e de prefeitos da região.
Segundo Tião Medeiros, os recursos reforçam o compromisso com melhoria da qualidade dos atendimentos em saúde. “Com estes repasses, as prefeituras poderão fortalecer o sistema de saúde dos municípios. Quem ganha é a população”, afirmou. Entre os investimentos, o deputado destacou a destinação de R$ 1,1 milhão, por meio do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (HOSPSUS), à Santa Casa de Paranavaí.
Os municípios serão contemplados por uma série de programas do Estado. O governo vai investir R$ 1,3 milhão na construção de Unidades da Saúde da Família (USF) nos municípios de Loanda, Marilena, Planaltina do Paraná, São João do Caiuá e São Pedro do Paraná.
O Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (APSUS) vai destinar R$ 133 mil aos municípios. Já o Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde (VigiaSUS) vai investir quase R$ 1 milhão em recursos nas 28 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar).
Entre os municípios beneficiados com o VigiaSUS estão Alto Paraná (R$ 47 mil), Amaporã (R$ 34 mil), Cruzeiro do Sul (R$ 26 mil), Diamante do Norte (R$ 34 mil), Guairaçá (R$ 35 mil), Inajá (R$ 25 mil), Itaúna do Sul (R$ 33 mil), Jardim Olinda (R$ 24 mil), Loanda (R$ 45 mil), Marilena (R$ 28 mil), Mirador (R$ 25 mil), Nova Aliança do Ivaí (R$ 24 mil), Nova Londrina (R$ 38 mil), Paraíso do Norte (R$ 39 mil), Paranapoema (R$ 32 mil), Paranavaí (R$ 84 mil), Planaltina do Paraná (R$ 26 mil) Porto Rico (R$ 25 mil), Querência do Norte (R$ 38 mil), Santa Cruz de Monte Castelo (R$ 36 mil), Santa Isabel do Ivaí (R$ 29 mil), Santa Mônica (R$ 31 mil), Santo Antônio do Caiuá (R$ 32 mil), São Carlos do Ivaí (R$ 28 mil), São João do Caiuá (R$ 34 mil), São Pedro do Paraná (R$ 25 mil), Tamboara (R$ 34 mil) e Terra Rica (R$ 41 mil).
Por fim, 28 municípios foram contemplados com o Consórcio SAMU no valor de R$ 730 mil. O governo liberou ainda os recursos do Incentivo a Qualidade do Parto, do Programa Mãe Paranaense, para os municípios de Porto Rico, Nova Londrina, Marilena, Inajá, Terra Rica e Querência do Norte. Os valores variam de acordo com o número de partos realizados.

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   2 de junho de 2015

Tião Medeiros entrega ambulância para Querência do Norte

O deputado estadual Tião Medeiros e o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, entregaram nesta terça-feira (26) uma ambulância para o prefeito de Querência do Norte, Carlos Benvenutti. O veículo será usado pela administração municipal para o transporte de pacientes para atendimento nas Regionais de Saúde próximas, em Paranavaí e Maringá. A previsão é de que mais de 50 pessoas sejam transportadas por mês.

De acordo com Tião Medeiros, no próximo mês uma nova ambulância será destinada para o município. “A sociedade das pequenas cidades de nossa região sofre com a falta de infraestrutura em saúde, por isso estamos trabalhando para amenizar o problema e melhorar o atendimento da população”, afirmou o deputado.

“Esta entrega do deputado Tião Medeiros é de suma importância para a população de Querência do Norte. Estamos a 130, 200 quilômetros das Regionais de Saúde mais próximas e hoje só temos uma ambulância no município”, explicou o prefeito Carlos Benvenutti.

O veículo destinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) será usado para o transporte de pacientes de Querência do Norte atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ambulância vai auxiliar no atendimento médico-hospitalar de usuários encaminhados a tratamentos especializados e de urgência.

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   26 de maio de 2015

Municípios da região Noroeste vão receber R$ 1 milhão em investimentos pelo programa VigiaSUS

O Programa de Qualificação da Vigilância em Saúde (VigiaSUS) vai investir quase R$ 1 milhão em recursos nas cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (Amunpar). Serão beneficiados 28 municípios da região. Os investimentos foram confirmados ao deputado Tião Medeiros pelo secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. O repasse será feito em evento marcado para a próxima terça-feira (02/06), em evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Segundo o deputado Tião Medeiros, os recursos poderão ser destinados na vigilância e prevenção na área da saúde. “Com estes repasses, as prefeituras poderão fortalecer o sistema de saúde dos municípios. Quem ganha é a população”, afirmou.
Todos os 399 municípios receberão os recursos do governo do Estado, em um investimento total de mais de R$ 18 milhões. O VigiaSUS visa qualificar as ações de Vigilância em Saúde em todos os municípios do Paraná. Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras no combate à dengue e outras doenças, vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde.
Entre os municípios beneficiados na região Noroeste estão Alto Paraná (R$ 47 mil), Amaporã (R$ 34 mil), Cruzeiro do Sul (R$ 26 mil), Diamante do Norte (R$ 34 mil), Guairaçá (R$ 35 mil), Inajá (R$ 25 mil), Itaúna do Sul (R$ 33 mil), Jardim Olinda (R$ 24 mil), Loanda (R$ 45 mil), Marilena (R$ 28 mil), Mirador (R$ 25 mil), Nova Aliança do Ivaí (R$ 24 mil), Nova Londrina (R$ 38 mil), Paraíso do Norte (R$ 39 mil), Paranapoema (R$ 32 mil), Paranavaí (R$ 84 mil), Planaltina do Paraná (R$ 26 mil) Porto Rico (R$ 25 mil), Querência do Norte (R$ 38 mil), Santa Cruz de Monte Castelo (R$ 36 mil), Santa Isabel do Ivaí (R$ 29 mil), Santa Mônica (R$ 31 mil), Santo Antônio do Caiuá (R$ 32 mil), São Carlos do Ivaí (R$ 28 mil), São João do Caiuá (R$ 34 mil), São Pedro do Paraná (R$ 25 mil), Tamboara (R$ 34 mil) e Terra Rica (R$ 41 mil).

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   25 de maio de 2015


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